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Manhãs Formativas | Regime Jurídico das Organizações Sociais

25 juin, 2024

Ana Filipa Maia e Teresa Resende Neiva lecionam uma Manhã Formativa no âmbito do Programa de Formação em Gestão de IPSS, uma iniciativa promovida pela ENTRAJUDA com o apoio da Fundação Vasco Vieira de Almeida. Esta iniciativa é destinada a dirigentes e outros quadros de organizações da economia social, com o objetivo de apresentarem a legislação que enquadra a atividade das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades sem Fins Lucrativos e as suas implicações.

As advogadas organizaram a Manhã Formativa dedicada ao tema “Regime Jurídico das Organizações Sociais”, na qual identificaram as principais modalidades de apoio à Economia Social, o seu enquadramento jurídico, os destinatários, os requisitos de elegibilidade e as principais áreas de incerteza dando resposta às questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

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