André Vilaça Ferreira e Nídia Rebelo lecionam uma Manhã Formativa no âmbito do Programa de Formação em Gestão de IPSS, promovida pela ENTRAJUDA com o apoio da Fundação Vasco Vieira de Almeida, destinada a dirigentes e outros quadros de organizações da economia social, com o objetivo de apresentar de forma sistematizada a legislação que enquadra a atividade das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades sem Fins Lucrativos e as suas implicações.

Os advogados orientam a Manhã Formativa sobre o tema “Fiscalidade e Mecenato” na qual Identificam os tipos de entidades que compõem o terceiro sector com relevância para efeitos fiscais, as principais regras dos vários impostos do sistema fiscal português relevantes para as suas organizações e isenções de que beneficiam, desenvolvem o enquadramento legal e aplicação do regime fiscal do mecenato, dando resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

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