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Manhãs Formativas | Regime Jurídico das Organizações Sociais

06 juillet, 2023

Inês Villar e Mariana Vicente leciona uma Manhã Formativa no âmbito do Programa de Formação em Gestão de IPSS, promovida pela ENTRAJUDA com o apoio da Fundação Vasco Vieira de Almeida, destinada a dirigentes e outros quadros de organizações da economia social, com o objetivo de apresentar de forma sistematizada a legislação que enquadra a atividade das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades sem Fins Lucrativos e as suas implicações.

A advogada orientou a Manhã Formativa sobre o tema “Regime Jurídico das Organizações Sociais (Incluir o RCBE)” na qual identificou as principais modalidades de apoio à Economia Social e o seu enquadramento jurídico, os destinatários e requisitos de elegibilidade e as principais áreas de incerteza dando resposta às questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

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