Bernardo de Sousa Alvim leciona, esta quarta-feira, a primeira sessão formativa dedicada ao tema “Contratação Pública”, no âmbito do Programa de Formação em Gestão de IPSS, promovido pela ENTRAJUDA - Apoio a Instituições de Solidariedade Social com o apoio da Fundação Vasco Vieira de Almeida.

Esta sessão pioneira visa capacitar os participantes para identificarem os aspetos mais relevantes do Código de Contratação Pública, especialmente no que diz respeito às atividades das Instituições Particulares de Solidariedade Social e entidades sem fins lucrativos. Durante a formação, o advogado da VdA aborda as ações necessárias para garantir que as organizações cumpram os requisitos legais associados à contratação pública.

O conteúdo programático inclui uma análise detalhada do Código de Contratação Pública, com foco na Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, que regula a disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública. Esta sessão fornece aos participantes as ferramentas essenciais para alinharem as suas práticas às exigências legais e operacionais do setor público.

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