Estão abertas as inscrições para o programa de formação do Projeto InclusivaMente: Direitos Humanos no envelhecimento e na saúde mental.

O Projeto é promovido pela Fundação Vasco Vieira de Almeida, em parceria com a EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, e consiste num programa de capacitação e coaching sobre o enquadramento jurídico da intervenção das entidades da economia social que atuem na área da prestação de cuidados a pessoas idosas e/ou com capacidade diminuída.

Surge no contexto da recente aprovação do regime jurídico do Maior Acompanhado, o qual veio introduzir um conjunto de alterações legislativas abrangentes e complexas, abolindo os estatutos da interdição e da inabilitação e dando assim origem a um novo paradigma legal no exercício da capacidade jurídica. O Projeto pretende assim contribuir para o respeito pelos Direitos Humanos de pessoas idosas, dependentes e/ou com capacidade diminuída, tendo como principais objetivos:

• Capacitar para o exercício inclusivo, pleno e responsável da cidadania;
• Contribuir para a construção de práticas mais esclarecidas no âmbito da prestação de cuidados a “maiores acompanhados”;
• Sensibilizar para a garantia dos direitos das pessoas dependentes e/ou com capacidade diminuída.

Poderá inscrever-se mediante o preenchimento do formulário de inscrição e envio para geral@eapn.pt.

Saiba mais sobre o Projeto e calendarização das sessões de formação aqui.